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Entenda o processo antes de decidir

Artigos sobre recurso de multa, suspensão de CNH, pontuação e processo administrativo de trânsito. Informação direta, escrita por quem atua na área há mais de 30 anos.

Suspensão da CNH

CNH suspensa: como regularizar, quanto custa e quando a carteira volta

Quanto tempo dura a penalidade, por que o curso de reciclagem é obrigatório e cumulativo com o prazo, o que de fato compõe o custo, quando a CNH é devolvida e por que a suspensão zera os pontos para a contagem seguinte.

Exame Toxicológico

Exame toxicológico vencido: dá multa, qual o valor e a regra dos 30 dias

A infração só se configura ao dirigir depois do trigésimo dia do vencimento, e isso está no parágrafo único do art. 165-B. Veja o valor da multa, os sete pontos, se afeta dirigir carro de passeio e o que pode ser questionado no recurso.

Bafômetro

Recusa de bafômetro: perde a CNH? Valor da multa e como recorrer

Quanto custa a multa do art. 165-A, por quanto tempo a CNH fica suspensa, quantos pontos gera, por que a recusa não é crime por si só, a diferença entre os descontos de 20% e 40% — e o que pode ser questionado no recurso.

Suspensão da CNH

CNH suspensa: o que fazer, prazos e como recorrer

Com quantos pontos a CNH é suspensa (20, 30 ou 40 — depende das gravíssimas), quanto tempo dura, se dá para recorrer, se precisa entregar a carteira, a regra especial do motorista profissional e por que dirigir suspenso é crime.

Processo Administrativo

Recurso de multa indeferido: o que significa e o que fazer agora?

Indeferido significa pedido negado — mas não o fim do processo. As três etapas do processo administrativo, o que fazer quando a defesa prévia ou a JARI negam, por que não é preciso pagar a multa para recorrer à segunda instância e o que costuma derrubar um recurso.

Recurso de Multa

Vale a pena recorrer de multa de trânsito?

Recorrer vale a pena quando existe falha concreta no auto de infração ou no procedimento. Os critérios objetivos para decidir, os casos de radar, bafômetro e suspensão de CNH, e o que acontece quando o recurso é indeferido.

Tem um caso concreto para analisar?

Avaliamos sua situação sem custo e dizemos com honestidade se há fundamento para recorrer.